O Ebola como ameaça à paz mundial: pode a África ser excluída do direito internacional de proteção à pessoa humana?

Abstract

A não observância dos direitos humanos em decorrência da epidemia do Ebola na África Ocidental. Tendo em vista a incapacitação dos governos africanos, há a violação das garantias fundamentais do indivíduo, em especial do direito à saúde. Este tema dispõe de uma grande relevância na esfera internacional, visto que abarca uma possibilidade de transmissão da doença para fora dos países atingidos por ela, configurando uma ameaça à paz mundial. O presente estudo, através de pesquisas doutrinárias e também de dados e estatísticas referentes à situação no oeste da África, busca apurar o que foi e o que pode ser feito em cenários similares, analisando qual seria a melhor solução, de acordo com os preceitos humanitários, que deva ser adotada no caso em questão. O fechamento das fronteiras dos países que estão na zona de risco tem como consequência o abandono das necessidades dos que ali se encontram pela comunidade global, indo totalmente contra as normas do direito internacional de proteção à pessoa humana. A solução mais adequada para esta situação seria a reunião de esforços da sociedade internacional, com uma arrecadação de recursos e de técnicos especializados, por exemplo, com a formação de uma rede internacional de auxílio que busque assegurar os direitos da pessoa humana, resultando em uma melhora do sistema internacional de proteção ao homem para que haja uma atuação mais eficiente em futuros casos de epidemia e pandemia.