Tribunal Penal Internacional: a efetividade da jurisdição supranacional sob a ótica do programa da genealogia do poder de Michel Foucault

Abstract

Pretende-se neste estudo traçar um panorama dos antecedentes históricos em torno da criação e estabelecimento de um Tribunal de caráter permanente até o momento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998. Além disso, propor uma análise da competência jurisdicional do Tribunal Penal Internacional e a sua efetiva atuação em face dos crimes contra a humanidade sob a ótica do programa da genealogia do poder, proposto por Foucault, bem como uma análise da efetividade da atuação do Tribunal Penal Internacional especificamente no caso Lubanga, traçando um paralelo com a criminologia crítica e o controle do crime na sociedade capitalista americana, portanto, no âmbito nacional, a fim de propor uma reflexão sobre a construção de uma justiça criminal internacional. Pretende-se, ainda, analisar criticamente as limitações que são impostas à atuação efetiva da Corte Internacional perante aos crimes complexos. Somente após a Primeira Guerra Mundial é que a questão da impunidade dos governantes foi avaliada com maior rigor e união de esforços da comunidade internacional no sentido de modificar o discurso de imputabilidade dos governantes. Os autores apresentam soluções na tentativa de minimizar o problema ou respeitar a soberania de cada Estado e os direitos humanos inerentes à pessoa humana de um suposto acusado, mas as aplicações dessas soluções não modificaram, até o presente momento, a situação crítica entre as relações jurídicas internacionais e nacionais.