Território virtual e a face da violação do direito das mulheres

Abstract

O presente trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutivo qualitativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para responder o problema de pesquisa condizente a quais são as mudanças trazidas pelas novas leis ao combate de crimes sexuais cometidos no ciberespaço. Em primeiro momento, é apresentado o contexto da mulher ao longo dos anos na sociedade e quais os tipos de violência contra a mulher existe no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Depois é abordado a ascensão da violência devido a inovações tecnológicas.Com o intuito de melhor compreendê-los, é feita uma apreciação acerca da história da internet e dos crimes cibernéticos sexuais. Ainda, são expostas as legislações que tratam do tema até o ano de 2019, consistentes na Lei Carolina Dieckmann, no Marco Civil, no Código Penal, na Lei Maria da Penha, na Lei n. 13.718/2018 e na Lei n. 13.772/2018, além de alguns projetos de lei ainda em tramitação