O contrato de factoring e o direito de regresso

Abstract

A presente monografia tratou do direito de regresso no contrato de factoring, demonstrando não ser possível o direito de regresso ante a insolvência do devedor. Para tanto, foram descritas correntes doutrinárias acerca do contrato de factoring, e o direito de regresso do faturizador em face do faturizado. Foi demonstrado que na hipótese de insolvência do devedor do título, emitente, a empresa de factoring não tem direito de regresso contra o faturizado, cedente do título, mormente pelo fato de no contrato de factoring, a empresa faturizadora, recebedora dos títulos com o deságio denominado factor, assumir o risco empresarial do não recebimento do título perante o devedor principal.