O fenômeno judicialização da saúde em Brasília, Distrito Federal, entre 2012 e 2015

Abstract

Estudo descritivo com abordagem quantitativa que analisou a frequência de processos de judicialização da saúde em Brasília-DF e regiões do entorno nos anos de 2012 a 2015. Foram solicitados dados ao Núcleo de Assistência Jurídica de Mediação e Saúde (NAJMS) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Foram identificadas 6.704 ações, sendo que o ano de 2015 registrou a maior frequência com 31,90% (n=2.137) e o ano de 2012 a menor com 13,50% (n=903). Benefícios de internações em unidade de terapia intensiva (UTI), acesso a medicamentos e realização de procedimentos cirúrgicos foram aqueles com a maior frequência, registrando respectivamente os valores de 34,50% (n=2.314), 21,20% (n=1.421) e 19,80% (n=1.327). O fenômeno da judicialização em saúde se constitui enquanto temática complexa e fundamental para todos aqueles que acessam direta ou indiretamente os insumos, recursos e serviços disponibilizados por esse setor, impactando diretamente em sua gestão financeira.