Interceptações telefônicas: viabilidade

Abstract

As sociedades modernas se mostram cada vez mais exigentes com relação às respostas dos governos na garantia do usufruto dos direitos e garantias constitucionais onde quer que se manifestem. Em um contexto mundial onde tudo se mostra mais veloz, mais objetivo, informatizado e conectado, torna-se difícil conviver com sistemas que não estejam sintonizados com os novos paradigmas e novas tendências tecnológicas. O crime, igualmente, se torna tecnológico e demanda maior versatilidade do Estado para fazer face ao potencial ofensivo que traz como consequência. As leis, processos e procedimentos, necessitam, também, ser adequados aos novos problemas e situações que deve regular. Como um recorte de um tema bastante controverso por tocar na questão das garantias dos direitos de inviolabilidade da intimidade, nesta pesquisa procura-se discutir os conceitos doutrinariamente aceitos sobre as interceptações e os principais problemas observados na atividade em questão, os efeitos das vulnerabilidades detectadas no procedimento e discutemse alternativas para solucionar as questões de vazamento das informações, da morosidade e da inserção efetiva dos órgãos judiciais no controle e fiscalização de tais operações, quais sejam o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícias Judiciárias.