Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte americano à luz de uma efetiva participação popular

Abstract

A presente monografia, a partir de uma análise comparativa dos principais elementos pertinentes ao processo de seleção e controle da atividade dos magistrados no Brasil e nos Estados Unidos, objetiva analisar os indicadores sociais e judiciais destes países. Objetiva também analisar o impacto da participação popular no judiciário Brasileiro e Norte Americano, a fim de confrontar a tese de que o modelo vigente de seleção e controle da atividade dos juízes no sistema judicial brasileiro é um dos obstáculos a uma efetiva segurança jurídica. Analisando comparativamente o Common Law Norte-Americano e o Civil Law Brasileiro em face da segurança jurídica de ambos os países, observando os interesses pessoais que parecem ser evidentes no civil law brasileiro, onde as leis e regulamentos administrativos são elaborados no mercado político, refletindo assim, os interesses da classe governante, da minoria detentora da maioria da riqueza nacional, e comparativamente, o common law, com um governo de cunho representativo, voltado para os interesses da maioria soberana. Avaliando ademais as evidências empíricas que comprovam que o judiciário brasileiro atua de forma vertical, de cima para baixo, vale dizer, da burguesia para o povo, de forma que o direito é o que o juiz diz, sem uma efetiva participação da sociedade.