Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é analisar o recurso de agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil de 2015 e as suas principais implicações. Por meio da revisão bibliográfica do tema agravo de instrumento no CPC, são expostas diferentes posições doutrinárias acerca do rol do artigo 1.015 do CPC, a fim de demonstrar que o entendimento que prevalece na doutrina e na jurisprudência é o que confere a intepretação extensiva ao referido rol. Aborda-se, ainda, que alguns Tribunais e, em especial, o Superior Tribunal de Justiça, expandiram o critério da taxatividade. Por fim, são tecidas algumas considerações em relação ao julgado do STJ, no que se refere ao chamado ativismo judicial, para que seja respeitada a vontade do legislador ou que seja elaborada uma proposta de lei para alteração do artigo 1.015 do CPC