Estupro de vulnerável: a relativização da vulnerabilidade da vítima adolescente

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo tecer breves comentários acerca do instituto da presunção de violência do artigo 224 do Código Penal Brasileiro e sua revogação pela Lei 12.015/09, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. Visa também analisar o tipo penal disciplinado no artigo 217 – A do Código Penal, introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei 12.015/09, buscando demonstrar a possibilidade e até mesmo a necessidade de que seja relativizada a vulnerabilidade da vítima menor de 14 (catorze) anos e maior de 12 (doze) anos quando há seu consentimento para a prática do ato sexual ou de outros atos libidinosos. Não serão objeto de estudo os vulneráveis por enfermidade ou deficiência mental, bem como aqueles que não puderam oferecer resistência. Há diversas circunstâncias particulares que poderão relativizar a vulnerabilidade da vítima adolescente, a fim de tornar seu consentimento válido. São elas: a evidência de maturidade sexual da vítima, a diferença de idade entre autor e vítima, o relacionamento duradouro entre as partes, a intenção de formação do núcleo familiar, quando do relacionamento consentido resulta gravidez, entre outras. Desta forma, faz-se necessária, também, a análise da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente de tipicidade material.