A responsabilidade civil e a reparação por danos morais: perspectiva jurídica de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher nas relações amorosas

Abstract

A violência doméstica contra a mulher tornou-se uma realidade enraizada no cotidiano, exigindo um constante acompanhamento dos mecanismos já utilizados e, propondo novos, a fim de combater esse grave problema. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe uma análise da aplicação da responsabilidade civil, na modalidade de danos morais, como estratégia para a prevenção e o combate mais efetivo à violência doméstica contra a mulher no Brasil, especialmente no âmbito das relações amorosas. Para isso, utiliza-se uma metodologia qualitativa, com abordagem exploratória e dedutiva. Inicialmente, apresenta-se a evolução histórica e conceito da responsabilidade civil, evidenciando os elementos de reparação e as espécies clássicas de dano presentes na legislação vigente. Em seguida, aborda-se a violência doméstica no contexto brasileiro e seu tratamento normativo, apresentando suas espécies e as medidas de responsabilização do agressor. Por fim, é exibido o ciclo da violência doméstica e a responsabilização por danos morais nas esferas penal e cível, direcionando a pesquisa para um estudo de caso, no qual se elucida como o direito civil pode ser utilizado para prevenir as manifestações severas desse tipo de violência. Conclui-se que a aplicação da responsabilidade civil pode contribuir para a prevenção de casos mais graves de violência doméstica, além de evitar a impunidade dos agentes causadores do dano, oferecendo assim, subsídios ao debate público e promovendo a proteção integral dos direitos das mulheres.