O trabalho na contemporaneidade: as relações parassubordinadas e sua repercussão social

Abstract

O Direito do Trabalho pátrio surgiu e se consolidou através da dicotomia existente entre trabalho autônomo e trabalho subordinado. A análise de doutrinas estrangeiras permite constar que outras espécies de vínculos laborais lá existentes já estão presentes na realidade brasileira, embora não estejam normatizadas. Esta é a situação do trabalho parassubordinado, espécie de relação trabalhista surgida na Itália e marcada por um vínculo de colaboração/ coordenação entre o trabalhador e o tomador do serviço. O crescimento da parassubordinação no Brasil se deve ao fato da disciplina do Direito do Trabalho e do próprio mercado de trabalho atravessarem atualmente um período de grandes transformações. As novas demandas da sociedade, aliadas à inserção crescente de tecnologias na prestação dos serviços faz surgir novas formas de trabalho e novos modelos de prestação destes mesmos serviços. Por esta razão se faz necessária uma breve análise da conjuntura atual do mercado de trabalho, vez que o fluxo de trabalhadores formais, desempregados, ocupados e desalentados fornecem elementos relevantes para a compreensão do potencial que o labor parassubordinado pode ter na realidade brasileira. Ocorre que, tendo em vista que a parassubordinação não está legalmente disciplinada, tal situação pode ensejar tratamento diverso a situações semelhantes, uma vez que na relação parassubordinada estão presentes características do trabalho autônomo e também do trabalho subordinado, ficando o desfecho do caso concreto à mercê do entendimento do julgador. Visando retirar do limbo jurídico um número crescente de trabalhadores brasileiros, a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental da literatura trabalhista foi eleita como a técnica que melhor permite o estudo detalhado do panorama atual vivenciado pelo Direito do Trabalho e de que maneira o trabalhador parassubordinado deve ganhar proteção. Em consequência desta análise despontaram duas soluções: (i) normatizar a parassubordinação como um terceiro gênero laboral ou (ii) promover a integração do trabalho parassubordinado na perspectiva da relação de emprego. A ponderação destas alternativas apontou que se deve dar preferência para a última hipótese, pois somente assim se prestigia o Direito do Trabalho e os direitos fundamentais, contribuindo para o real desenvolvimento social preconizado na Constituição Federal.