O poder familiar e os “limites” sobre a orientação religiosa dos menores

Abstract

O presente trabalho pretende averiguar o limite do poder familiar no que diz respeito ao ensino religioso de crianças e adolescentes no âmbito privado. O objetivo desta pesquisa é analisar a relação de compatibilidade de direitos e prerrogativas dos pais sobre os filhos na relação familiar sobre a transmissão do ensino religioso doméstico aos filhos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, especialmente pelo uso da legislação sobre a família e direitos da criança e adolescente, artigos científicos e doutrina. O resultado alcançado foi a relação de direitos dos pais, como guardiões dos filhos, e a definição dos direitos da criança e do adolescente, bem como a construção do histórico da liberdade de religião e do ensino religioso no Brasil. Conclui-se a pesquisa demonstrando não haver incompatibilidade de direitos constitucionais e estatutários dos direitos da criança e do adolescente com as prerrogativas legais dos pais em transmitirem, no âmbito privado, os valores religiosos decorrentes dessa prática.