O confisco alargado como alternativa para a recuperação de ativos provenientes da lavagem de dinheiro

Abstract

O confisco alargado é um instrumento de enfrentamento à criminalidade econômica que possibilitará a perda sobre patrimônio incongruente acoplado a indícios da prática de certos crimes. Em 2015, o Ministério Público Federal sugeriu, por meio das 10 medidas contra a corrupção, a alteração do Código Penal para incluir o confisco alargado em nossa legislação. Os defensores desta alteração legislativa, por meio de uma análise econômica do direito, questionam que, apesar de todos os esforços do Estado, os benefícios dos crimes econômicos compensam, visto que as pequenas penas privativas de liberdade não têm impedido as práticas criminosas que resultam em grandes ganhos monetários. O presente trabalho analisa, inicialmente, o crime de lavagem de dinheiro e as atuais formas de enfrentamento à criminalidade econômica, em especial, como ocorre a atual forma de confisco no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, trata da possibilidade de introdução deste novo instrumento na legislação brasileira e, por fim, discorre sobre como este instituto é utilizado na União Europeia, em especial em Portugal.