A aplicação do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela privação da liberdade

Abstract

O tempo, na atualidade, não é apenas uma unidade de medida. Cada vez mais importante na vida das pessoas, o tempo ganha relevância jurídica. Contudo, não raras vezes o consumidor vê o seu tempo comprometido por condutas negligentes ou desidiosas do fornecedor. O presente trabalho visa analisar a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, observando a sua forma de aplicabilidade de possível indenização por danos morais, ou seja, se afetaria a sua liberdade ou integridade psíquica. Para essa análise será em primeiro momento tratado sobre o princípio norteador do Direito do Consumidor, que é o princípio da proteção, que é um direito constitucional. Com base na relevância desse princípio que haverá base para os principais fundamentos da aplicabilidade da Teoria para que haja a possibilidade de indenização por dano moral. Seguidamente, será conceituado o tempo e sua importância e também o que é a Teoria do Desvio produtivo do Consumidor, abordando conceitos básicos para a compreensão do Direito do Consumidor. Do mesmo modo será definido o Dano Moral, sua aplicabilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Em seguida, será tratado sobre o ponto central do presente trabalho, que são os critérios para aplicabilidade do Dano Moral em casos de Desvio Produtivo do consumidor, se seria o Dano Moral que afetaria a liberdade ou integridade psíquica, fazendo assim a análise doutrinaria e em seguida a jurisprudencial, com enfoque no Superior Tribunal de Justiça.