Justiça restaurativa: possibilidade de utilização para a diminuição da superlotação carcerária

Abstract

A presente monografia tem como objetivo expor a Justiça Restaurativa como um instrumento utilizado para a diminuição da população carcerária. Exibe que o sistema prisional brasileiro, por si só, não é suficiente e capaz de cumprir com a dupla finalidade da pena. Sendo assim, introduz a Justiça Restaurativa como um método de solução de conflitos que impõe penas alternativas, visando, sempre, a restauração da vítima. As práticas restaurativas ocorrem entre as partes interessadas no conflito, incluindo ativa e diretamente a vítima, o ofensor e a comunidade. Defende-se que a aplicação da Justiça Restaurativa nos crimes de médio potencial ofensivo, como o roubo, até mesmo para os reincidentes, seria altamente eficaz para a diminuição da superlotação carcerária. São apresentadas algumas situações e dados que demonstram que a Justiça Restaurativa poderia atuar para amenizar esse problema recorrente em todas as unidades da Federação, a superlotação carcerária. Por fim, não se defende a extinção da Justiça Comum e sim uma reestruturação a fim de que a Justiça Restaurativa seja implementada em mais casos.