Proibicionismo e política de drogas como fatores de superlotação carcerária e seletividade social da criminalização

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o proibicionismo – política de drogas adotada no Brasil e o seus reflexos tais quais a superlotação carcerária e a seletividade social da criminalização. É apresentada a evolução dos disciplinamentos brasileiros e as influências internacionais relativos ao combate às drogas até o ordenamento vigente, Lei 11.343/06, bem como os fundamentos para a adoção do proibicionismo. Em seguida, é feita uma análise de dados colhidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (IFOPEN) com o intuito de apurar informações relacionadas à presos provisórios e definitivos por envolvimento com o tráfico de drogas. Analisa, também, decisões proferidas no âmbito da vara de entorpecentes pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Por fim, é demonstrada a falha do proibicionismo e seus respectivos efeitos negativos.