Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva

Abstract

O presente trabalho busca compreender a coexistência da prisão preventiva fundamentada na garantia de ordem pública e o princípio da presunção de inocência. O trabalho estudará a delimitação do que seria garantia de ordem pública visto que o conceito amplo e indefinido é tema de grande debate no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, abordará ainda os reflexos trazidos pelo princípio da presunção de inocência na aplicação da prisão preventiva fundamentada pela garantia da ordem pública. A análise histórica do conceito e do princípio da presunção de inocência permitirá, ao longo do trabalho, demonstrar a evolução e adequação dos dois conceitos aparentemente paradoxais, trazendo uma abordagem conceitual e histórica para a verificação de possibilidade de coexistência entre estes conceitos. A justificativa empírica do estudo se dá pela importância de esclarecer a possibilidade ou não de coexistir um princípio mor que protege a liberdade de um indivíduo e a privação dessa liberdade sem a condenação transitada em julgado. Os estudos dos princípios constitucionais, bem como dos princípios do direito processual penal são suficientes para evidenciarem a importância de se proteger a liberdade de cada cidadão, porém o estudo aprofundado do Código de Processo Penal com foco no poder estatal de aplicar a referida lei gera no estudante questionamentos a respeito da convivência entre ambos.