Racismo nas decisões judiciais: a inteligência artificial como uma forma de mitigação

Abstract

Este trabalho apresenta a Inteligência Artificial como forma de contribuir para mitigar o racismo nas decisões judiciais. Assim, com vistas a demonstrar a relevância do tema, apresenta-se um breve histórico do racismo no Brasil e seus efeitos nocivos, e como essa antiga cultura preconceituosa pode contaminar, ainda que marginalmente, o atual poder judiciário. A Inteligência Artificial é um instrumento das ciências computacionais com amplo alcance, cujo propósito é desenvolver máquinas ou softwares para apoio às atividades humanas em diversas disciplinas. Esse trabalho se limita a pesquisar como essa ferramenta pode ser útil especificamente ao combate ao racismo no poder judiciário. A metodologia baseia-se nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça, e nos projetos já implementados por alguns tribunais do Brasil, relacionados à Inteligência Artificial.