Direito ao esquecimento: uma análise frente ao direito de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário brasileiro

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar o Direito ao Esquecimento, tanto o seu nascimento quanto as suas características e a sua possível aplicação no processo de ressocialização de egressos do sistema penitenciário brasileiro. O trabalho será realizado com enfoque em pesquisas dogmáticas sobre o tema. Além disso, será realizada uma analise jurisprudencial acerca do Direito ao Esquecimento no Brasil. Será desenvolvida, também, uma avaliação com enfoque na temática relacionada à ressocialização, observando-se os seus elementos, a legislação envolvida no processo e a participação Estatal e da sociedade na aplicação deste instituto no Brasil. Pretende-se, ainda, destacar a importância do Direito ao Esquecimento como forma de assegurar a reintegração social da população ex-carcerária a fim de garantir seus Direitos Fundamentais. Dessa forma será traçado um canal de ligação entre o Direito ao Esquecimento e a Ressocialização, buscando a proteção da Dignidade da Pessoa Humana, princípio base da Constituição da República Federativa do Brasil.