A exclusão sucessória por indignidade em decorrência do abandono afetivo inverso

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de estudar a atual situação do direito do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, observando, principalmente, a possibilidade de exclusão por indignidade decorrente do abandono afetivo inverso, de modo que aquele que abandone os seus pais quando idosos não possa participar do direito sucessório posteriormente. Atualmente, o rol que trata de indignidade sucessória é taxativo, fazendo com que ainda não haja abertura para demais interpretações. Para atingir a finalidade almejada, o projeto irá estudar o pensamento de doutrinadores a respeito do tema e irá analisar os Projetos de Lei existentes juntamente com a forma que os tribunais tem se posicionado nos casos concretos a respeito do assunto.