A dúvida na decisão de pronúncia: a inaplicabilidade do princípio in dubio pro societate

Abstract

Trata-se de projeto de pesquisa apresentado no âmbito da disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O objetivo da pesquisa é o de compreender sobre o impacto da decisão de pronúncia na livre convicção do Conselho de Sentença, e as consequências da aplicabilidade do princípio in dubio pro societate, considerando os efeitos dos estigmas que o réu enfrenta. Pretendeu desenvolver a pesquisa em três tópicos: inicialmente, abordou a origem e os conceitos e princípios relativos ao Tribunal do Júri; a seguir, analisou a influência da decisão de pronúncia do juiz na própria decisão dos jurados, e apontou os efeitos positivos ou negativos relativos à pronúncia do acusado nas situações de dúvida sobre materialidade e autoria do fato; por fim, a explanou a capitulação do princípio in dubio pro societate na legislação brasileira, bem como à diferenciação entre in dubio pro societate e in dubio pro reo, e suas aplicabilidades no ordenamento jurídico. Intentou verificar duas hipóteses: a primeira delas de que o princípio in dubio pro societate não está previsto legalmente em nosso ordenamento pátrio e que sua aplicação possa constituir divergências com outros princípios constitucionais; em segundo, pretendeu demonstrar que pela livre convicção dos jurados, ou seja, pela ausência de fundamentação em suas decisões, o réu no tribunal do júri incorpora o encargo de culpado desde a sua pronúncia. A partir das conclusões parciais de cada tópico foi possível responder de forma satisfatória o problema de pesquisa, no qual versa pela inaplicabilidade do in dubio pro societate. Para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso, foi utilizada a metodologia bibliográfica qualitativa, para fins de levantamento dos conceitos aplicados acerca do tema, segundo a doutrina jurídica e jurisprudência vigente.