Direito penal e novas tecnologias: a eficácia da norma penal para coibir e reprimir os crimes de pedofilia

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Na presente pesquisa, questiona-se a eficácia da lei penal na coibição e punição dos crimes de pedofilia na internet, crimes estes conhecidos como ciberpedofilia. No trabalho, colocar-se-á em foco a evolução da tecnologia e da internet, bem como, o descompasso do Direito Brasileiro com estes avanços tecnológicos. Apresentar-se-á o crime de exploração infantil na internet, aproveitando para definir pedofilia, se constitui crime ou doença e como deve ser punida. Nesse contexto, colocar-se-á em foco as consequências psicológicas e sociais dos abusos sofridos pelas crianças e adolescentes, colocando em destaque os crimes contidos no conjunto da ciberpedofilia. Também se dá enfoque, nesta pesquisa, à vulnerabilidade da criança na internet e o problema das redes sociais às quais as crianças são expostas cada vez mais cedo. Salienta-se, também, argumentos que comprovam que a lei brasileira está muito aquém do escopo de coibir e punir devidamente os crimes de ciberpedofilia. Por fim, apresentar-se-á um pouco de Direito Comparado, de modo a elencar algumas leis estrangeiras criadas para conter o avanço da ciberpedofilia em diversos lugares do mundo, dando maior destaque à Convenção de Budapeste, primeiro tratado criado com o objetivo de uniformizar as leis quanto crimes cibernéticos no mundo.