Entre ciência, direito e política: acesso e utilização prioritária de equipamentos e serviços de saúde por pessoas com deficiência em tempos de pandemia

Abstract

A pesquisa exposta neste capítulo tem como foco levantar, descrever e avaliar se há, onde existem e como vêm sendo operacionalizadas políticas públicas federais, distritais e/ou estaduais de acesso e de utilização prioritários a/de serviços públicos e privados de saúde, para e por pessoas com deficiência, durante a pandemia da covid19, no Brasil. É uma reflexão interdisciplinar e interseccional. A interdisciplinaridade concretiza-se a partir do diálogo entre pesquisadoras, documentos e literatura do direito, da medicina, de políticas públicas e de relações internacionais. A interseccionalidade, por sua vez, é materializada pela interlocução entre deficiência e fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, juventude e velhice, que, de acordo com normativas internacionais e nacionais, devem receber atendimento prioritário em saúde. A abordagem metodológica apoia-se em pesquisa teórica e documental, cujas referências estão disponíveis em bibliotecas e bases de dados nacionais e internacionais, notadamente a base legislativa sobre a covid-19, do site da Presidência do Planalto, biblioteca do CEUB, Ebsco e Dynamed. Conclui-se que foram e desenhadas políticas públicas e propostos projetos de lei, quer no âmbito federal, quer no nível subnacional, para o acesso e utilização prioritária a/de equipamentos ou serviços de saúde por pessoas com deficiência, durante a pandemia da covid-19, contudo tais políticas não receberam tratamento prioritário.