Famílias monoparentais: proteção jurídica e políticas públicas

Abstract

Esta monografia analisa a evolução e o “encolhimento” da família no Brasil até o patamar atual, notadamente representado pelas famílias monoparentais. Tais entidades, apesar de apresentarem espantoso crescimento nos últimos anos, gerando conseqüências jurídicas e graves problemas socioeconômicos, não estão regulamentadas na legislação infraconstitucional nem possuem assistência concreta por parte do Estado. Assim, conclui-se que é necessária a promulgação de legislação específica que atenda aos problemas de ordem jurídica dessas famílias, bem como a avaliação e materialização de políticas públicas a elas aplicáveis, com o escopo de superar preconceitos e a situação de pobreza que as circundam.