A ineficiência do regime semiaberto

Abstract

A presente monografia analisa qual está sendo a função do regime semiaberto, tendo em vista que aqueles que deveriam ser transferidos do regime fechado não são devido a superlotação do regime aqui discutido e àqueles que, a princípio, são condenados ao regime semiaberto privilegiam – se pelo aberto tendo em vista o mesmo problema. Primeiramente, fez – se uma análise histórica dos sistemas penitenciários (pensilvânico, auburniano e, o que é adotado até os dias atuais, o sistema progressivo). Dentro do mesmo capítulo, foi englobado a questão da liberdade condicional, a Lei de Execução Penal ( Lei n.7.210/84 – LEP), a qual é um procedimento com a finalidade da efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado na sentença e ainda, a diferenciação dos regimes prisionais (fechado, semiaberto e aberto). Ao longo do desenvolvimento buscou – se esclarecer conceito, principais características e problemáticas do sistema tema do trabalho. Por conseguinte, abordou – se no tocante a superlotação, fazendo referência ao dados do Sistema Nacional de Informação Penitenciária- InfoPen. Apresentou – se, por fim, a maneira pela qual o regime semiaberto vem caminhando para a sua extinção, em razão de que o seu objetivo não vem sendo cumprido, tendo como grande causa a falta de colônias agrícolas.