Ressocialização de condenados: uma crítica das políticas públicas a partir de Foucault

Abstract

O presente artigo objetiva analisar o sistema prisional brasileiro e a ausência de políticas públicas de ressocialização, a partir da base filosófica do pensamento de Michel Foucault à sapiência de juristas da atualidade, tendo em vista que a sociedade exige do judiciário, e também do Direito Penal um protagonismo excessivo para resolução de litígios que poderiam ser solucionados com a participação de entidades sociais diversas. Inicialmente será apresentada uma breve explanação acerca da prisão sob a ótica de Foucault e a análise dos dados de superlotação dos presídios brasileiros. Posteriormente, o exame das penas e a atuação do Estado quanto à efetividade dos métodos aplicados para suposta ressocialização. Por fim, o apontamento de Políticas Públicas no âmbito da educação, esporte, religião e o acesso ao lazer que garantem proteção aos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, para evitar o encarceramento em massa