A constitucionalização do Habeas corpus no âmbito da jurisdição constitucional do supremo tribunal federal durante a primeira república brasileira: uma análise histórico-jurídica

Abstract

Esta monografia procura analisar o contexto intelectual no qual se deram os debates jurídicos e políticos a propósito da melhor interpretação constitucional do instituto do habeas corpus durante a Primeira República, entendendo-os como o ponto de partida das principais discussões à época sobre os limites e as possibilidades de atuação do Supremo Tribunal Federal em seus primeiros anos. Para tanto, principia pela análise do contexto de instituição do Supremo Tribunal Federal e a maneira pela qual a Constituição de 1891 conferiu-lhe poderes e competências, assim como apresenta um breve histórico do habeas corpus desde sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro, no século XIX, emprestando especial atenção à sua inovadora previsão na Constituição de 1891. Ato contínuo, ao analisar o debate doutrinário e jurisprudencial a respeito dos limites de aplicação do habeas corpus, apresenta as principais discussões à época sobre as possibilidades de atuação do Supremo Tribunal Federal em um momento no qual a importação do Judicial Review de matriz norte-americana e a própria concepção de Jurisdição Constitucional ensaiavam sua efetiva inscrição na tradição jurídica brasileira.