Gestão de pessoas na Administração Pública Federal: quadro de pessoal e impacto orçamentário

Abstract

A busca pela administração pública gerencial eficiente e efetiva tornou-se um dos principais objetivos do governo e uma das principais demandas da sociedade nas últimas décadas. A evolução dos modelos administrativos no Brasil influenciou, sobremaneira, o papel da gestão de pessoas na administração pública, a expansão do quadro de pessoal do Poder Executivo Federal e o controle sobre as despesas para manutenção desse. Por meio da análise de dados disponibilizados por órgãos governamentais e da legislação, buscou-se traçar as transformações – quantitativas e qualitativas – do quadro de pessoal do Poder Executivo Federal e o impacto orçamentário decorrente desses servidores, levando-se em consideração o quantitativo atual desses profissionais; a remuneração e suas diferenças entre os diversos órgãos e Poderes da União – assim como entre o mercado –; as despesas com pessoal e seus limites orçamentários, dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e a situação econômica do país. Verificou-se que a evolução do quadro de pessoal foi suficiente apenas para repor estoques vigentes em meados da década de 1990, que a União tem instituído uma política de recrutamento a qual visa a admissão de servidores com melhores qualidades acadêmicas e que tem mantido sobre controle as despesas com pessoal, em comparação aos limites impostos pela legislação. Contudo, em decorrência do atual cenário econômico, o governo deve ter cautela na implementação de qualquer medida – seja a admissão de novos servidores ou o reajuste das remunerações – que venha a aumentar a despesa com essa verba, tendo em vista que os limites estipulados pela LRF são baseados na Receita Corrente Líquida, que, por sua vez, compreende, sobretudo, receitas decorrentes de tributos, a qual têm demonstrado frustrações em sua arrecadação.