Políticas públicas para a inovação tecnológica e competitividade: uma análise comparada nas relações internacionais

Abstract

A abertura e liberalização comercial e financeira trouxe consigo novos desafios para países, empresas e organizações, suscitando novos níveis de organização e políticas públicas, de modo a sustentar e incrementar padrões de competitividade. Diversos países, dentre eles o Brasil, têm se deparado com a necessidade de revisar seus marcos regulatórios e institucionais, reorganizar suas atividades produtivas e fomentar um ambiente mais propício à cooperação entre os múltiplos agentes que compõem o sistema nacional de inovação. O crescente grau de internacionalização e interdependência econômica, juntamente à emergência de padrões de competitividade cada vez mais vinculados à capacidade de aprendizado e criação de conhecimento e inovação esparge inquietações quanto à inserção brasileira e dos países desenvolvidos em tal contexto. A habilidade em se engendrar condições para um contínuo aprendizado, com vistas à criação e difusão de conhecimentos, é premissa que se revela, como em nenhum outro período, crítica para a orquestração e sustentação de parâmetros superiores de competitividade. A literatura especializada indica que na atualidade não apenas os países mais industrializados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas também países em rápido nível de desenvolvimento, como a Coréia, a China e periféricos têm orquestrado um conjunto muito amplo e variado de políticas de inovação e competitividade, focando elementos tais como as condições de fomento, interação interinstitucional, participação de empresas no financiamento e execução à inovação, assim como a criação de um ambiente institucional mais aprazível aos negócios. Esse trabalho aponta que o Brasil, a despeito do conjunto de ações voltadas a este fim nos últimos anos, tais como a criação dos Fundos Setoriais e a nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, encontra-se em situação fragilizada, em decorrência da limitação de recursos orçamentários e financeiros para o fomento à C&T, do restrito estreitamento das relações entre atores do sistema nacional de inovação, além da configuração de um ambiente institucional ineficiente. Tais constatações vêm comprometendo a inserção e a competitividade do país e de suas empresas em meio a este novo contexto.