A responsabilidade civil e a mediação como meios de resposta ao dano moral por abandono afetivo

Abstract

presente pesquisa monográfica trata da responsabilidade civil por abandono afetivo em virtude da omissão voluntária do genitor, de modo a infringir deveres previstos no ordenamento jurídico. Em atenção ao interesse do filho abandonado, apresenta-se o problema principal no sentido de investigar a possibilidade de conceber-se a mediação como método mais adequado do que a responsabilidade civil à recomposição familiar decorrente de abandono afetivo. Partiu-se da hipótese afirmativa ao problema analisado. O Direito Civil Constitucionalizado e a expressiva proteção dada ao ser humano por meio de normas e princípios regentes do Direito de Família voltam-se à prioridade do interesse do filho vitimado pelo abandono, restando à responsabilidade civil uma função subsidiária. Ao ser deferido o pagamento de uma indenização a título compensatório em virtude do abandono afetivo, o distanciamento entre pai e filho poderia tornar-se definitivo. A hipótese afirmativa proposta ao problema mostrou-se válida ao longo deste trabalho.