Usuários e dependentes: um diálogo a partir da nova lei de drogas (Lei 11.343/06)

Abstract

Atualmente, o uso e a dependência de drogas lícitas e ilícitas é um assunto freqüente em debates políticos, que visam encontrar o melhor caminho de enfretamento desta questão e das possíveis conseqüências provocadas por ela. No ano de 2006, entrou em vigor no Brasil uma nova legislação que, dentre outras medidas, prescreve ações de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e de dependentes de drogas lícitas e ilícitas. Tendo como base o princípio de que as políticas e as legislações brasileiras deveriam estar livres de elementos preconceituosos e de terminologias estereotipadas, o presente estudo, baseado em métodos utilizados em pesquisas qualitativas da psicologia social, faz uma análise do discurso presente na nova Lei de Drogas (n° 11.343/06), no sentido também de constatar se seus artigos estão em consonância com as orientações pressupostas pela Política Nacional sobre Drogas de 2005. Como resultado, foram encontrados tanto avanços plausíveis para uma política mais equilibrada, quanto elementos que ainda caracterizam uma ideologia marcada pela estigmatização de consumidores de substâncias psicoativas ilegais. Outro importante resultado desta análise, se refere ao fato de que a Lei ainda não dispõe de critérios específicos para os diferentes tipos de padrão de consumo, e portanto ainda não distingue com clareza usuários e dependentes de drogas. Este fato, além de poder prejudicar ações pragmáticas voltadas para o controle do uso de drogas, pode continuar alimentando preconceitos já existentes com relação a este fenômeno.