Direito universal à saúde: precariedade de acesso à saúde especializada nas penitenciárias femininas brasileiras

Abstract

Este artigo visa abordar as condições de acesso à saúde especializada, mais precisamente: ginecológica, sexual, reprodutiva e obstétrica, das mulheres encarceradas no Brasil, destacando as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população. A análise revela um cenário de negligência estrutural, marcado pela violação de direitos fundamentais, ausência de políticas públicas eficazes e pela precariedade das unidades prisionais no que tange ao atendimento às demandas específicas da saúde da mulher. Utilizando fontes acadêmicas, relatórios institucionais e dados oficiais, o trabalho busca evidenciar como o sistema prisional brasileiro reproduz desigualdades de gênero e aprofunda a marginalização social de mulheres em privação de liberdade. A discussão propõe uma reflexão crítica sobre a responsabilização do Estado e aponta para a necessidade de políticas públicas integradas e sensíveis ao recorte de gênero, a fim de garantir a dignidade, saúde e cidadania dessas mulheres.