O comércio eletrônico e a proteção das relações de consumo: o paradigma da confiança nos negócios jurídicos on line

Abstract

Este trabalho aborda aspectos relativos a proteção do consumidor no comércio eletrônico, principalmente àqueles atinentes ao dever de informação e a transparência nas relações de consumo, como garantia de assegurar a confiança desse meio e proteger o consumidor. O comércio eletrônico abrange qualquer forma de troca de informação comercial, efetivando os negócios jurídicos pela transmissão de dados sobre as redes de comunicação. A rede de comunicação utilizada no presente trabalho é a internet, caracterizada como uma rede internacional aberta de computadores interconectados em todo o mundo. O consumidor deve ter a garantia de segurança e veracidade de todas as informações acerca do produto ou serviço veiculado naquele determinado site acessado, em todas as fases do contrato. Para verificar na prática se o consumidor tem diante de si a garantia mencionada acima, foi realizada uma pesquisa social em três grandes mercados varejistas, colhendo informações e julgando de acordo com critérios específicos o comportamento dessas empresas. A conclusão da pesquisa foi que as empresas precisam se empenhar mais em relação ao mandamento da transparência e o dever de informação, já que o primeiro é um princípio integrador do comportamento negocial, e o segundo é o fio condutor e fundamento basilar à confiança do usuário e do negócio jurídico.