Excesso de prazo na prisão preventiva sob a perspectiva do TJDFT e tribunais superiores

Abstract

O presente trabalho, inicialmente, discorre sobre a persecução penal e a presunção de não culpabilidade, após, começa a analisar os principais aspectos atrelados a prisão preventiva, tais como, conceituação; natureza jurídica; decretação; pressupostos; cabimento; fundamentação e ainda as alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei n. 13.964/2019. Adiante, procura demonstrar e fundamentar a questão do excesso de prazo nesta modalidade cautelar. O trabalho, traz, ainda, o estudo de artigos da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e de livros de doutrinadores com enfoque nesse assunto. Ao final, busca uma investigação sobre o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca da discussão, este estudo se dá através da análise de alguns julgados, com a finalidade de compreender como os tribunais superiores estão decidindo, assim como é fundamentada esta questão na cidade de Brasília. Ao final, propõe soluções para o deslinde da questão, na forma de uma análise crítica.