A conciliação e o projeto pauta específica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: a análise da eficácia de ambos enquanto instrumentos de pacificação social

Abstract

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise da eficácia da conciliação judicial, a fim de questionar se sua obrigatoriedade, imposta pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), trouxe resultados positivos em relação à resolução célere do processo judicial ou se acrescentou apenas mais uma formalidade que torna o processo ainda mais moroso. Mais especificamente, adentrar-se-á ao tema da eficácia do método de resolução de controvérsias nas pautas específicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O estudo foi desenvolvido em três capítulos, o primeiro versa sobre a conciliação no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo uma síntese da evolução histórica desta. O segundo trata do papel dos sujeitos envolvidos na sessão de conciliação e como eles afetam direta e indiretamente no resultado e consequentemente na eficácia do procedimento. Por fim, o terceiro capítulo dispõe da eficácia do procedimento e das pautas específicas como um instrumento de pacificação social, valendo-se de dados estatísticos oficiais, fornecidos pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, para a análise.