Construção histórica do tribunal penal internacional e sua necessidade no mundo contemporâneo

Abstract

O presente trabalho monográfico realizado por meio de um relatório de pesquisa revela os pilares históricos que deram origem ao Tribunal Penal Internacional. Em seguida, apresenta as suas origens, analisando ao mesmo tempo o atual modelo, bem como sua estrutura e a interface com o ordenamento jurídico nacional. Procura dar resposta ao seguinte problema de pesquisa: no mundo contemporâneo, onde os interesses políticos e econômicos se convergem, a atuação do Tribunal Penal Internacional tem sido efetiva? Não obstante, interpreta a projeção do que pretendiam seus criadores à luz de sua eficácia na conjuntura moderna e finaliza com a discussão de possíveis soluções aos problemas gerados ao longo de sua existência.