O efeito suspensivo no recurso de apelação: compreensão doutrinária à luz dos princípios da celeridade e efetividade

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o efeito suspensivo no recurso de apelação e suas implicações em relação ao princípio da celeridade e da efetividade processual. Buscou-se analisar a problemática à luz da compreensão doutrinária e das modificações trazidas pela proposta do novo Código de Processo Civil. Para tanto, desmembrou-se o estudo em quatro tópicos distintos, divididos em quatro capítulos. O capítulo 1 traz a conceituação dos princípios mencionados, bem como analisa o princípio da instrumentalidade do processo e, ainda, busca entender as funções do processo e seu alcance e aplicação. Divide-se em: análise dos escopos do processo; função política e instrumental; conceituação do princípio da celeridade e da efetividade, e; por fim, apresenta-se o estudo acerca das impressões do modelo atual do processo em face da celeridade e da efetividade. O capítulo 2 tem como objetivo conceituar, em linhas gerais, o recurso de apelação e todas as suas especificidades, trazendo ao conhecimento não só o conceito, como também o cabimento, os requisitos de admissibilidade, a legitimidade, prazo para interposição, efeitos em que é recebido o recurso apelatório e a possibilidade do juízo de retratação. No capítulo 3, desenvolveu-se a problemática suscitada, aprofundando o estudo quanto ao entendimento doutrinário acerca da aplicação do efeito suspensivo como meio de propiciar, ou não, celeridade e efetividade ao processo. Ademais, desenvolve-se também a análise da relação entre o efeito suspensivo e os princípios do duplo grau de jurisdição, efetividade e celeridade. Apresentam-se por fim as possibilidades de manipulação do efeito suspensivo, a possível supressão desse efeito e seus benefícios ou prejuízos e, ao final, traz-se a jurisprudência acerca da manipulação do efeito suspensivo no sistema recursal vigente. Ao fim e ao cabo, no capítulo 4 do presente trabalho, examina-se a disciplina proposta pelo Projeto do Código de Processo Civil, atualmente em tramitação no Senado Federal, no que tange à aplicação do efeito suspensivo no recurso de apelação.