A seletividade do sistema penal aplicada aos crimes de colarinho azul no Distrito Federal

Abstract

A presente monografia almeja explicitar como o sistema penal do Distrito Federal atua de modo seletivo e estigmatizante, criminalizando demasiadamente condutas geralmente praticadas pelas classes mais baixas e vulneráveis, também denominados de crimes de colarinho azul, e imunizando condutas praticadas pelas classes mais altas da sociedade, os chamados crimes de colarinho branco. Nesse diapasão, faz-se uma análise teórica sobre a Criminologia Tradicional e a Criminologia Crítica, e analisam-se os dados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) e pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a partir do prisma da Criminologia Crítica, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores relacionada à aplicação do princípio da insignificância em crimes de colarinho azul e branco, com o objetivo de evidenciar a operacionalização do sistema penal federal e a forma como o processo de criminalização seleciona os indivíduos que ele deseja alcançar.