Morrer com dignidade: a regulamentação da eutanásia como uma concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão de curso em que se demonstra a compatibilidade da eutanásia com o ordenamento jurídico. Para tanto, será utilizada a metodologia bibliográfica qualitativa para o desenvolvimento do trabalho, para fins de levantamento dos conceitos utilizados acerca do tema, segundo a doutrina e a ordem jurídica vigente. Extrai-se da pesquisa que os diferentes posicionamentos acerca da eutanásia, embora não pareça, possuem em comum o nosso respeito aos processos de criação envolvidos na vida humana. Nesse sentido, muito embora se deseje para o outro aquilo que consideramos o certo para nós, tal conduta se mostra impositiva, restringindo a liberdade do indivíduo em escolher o que entender melhor para a sua vida. Devemos, ao contrário, preservar e estimular a autonomia de cada indivíduo. Conclui-se, assim, que a regulamentação da eutanásia se mostra compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista se tratar de um instituto que maximiza o devido respeito à liberdade do paciente.