Derrotas constitucionais, vitórias políticas: oposição parlamentar e o uso tático das ações diretas de inconstitucionalidade para obtenção de exposição midiática

Abstract

Questão atual de grande relevância no âmbito do Direito e da Ciência Política diz respeito à relação dos partidos de oposição com o Supremo Tribunal Federal. A tendência das oposições parlamentares (no caso, as excluídas do presidencialismo de coalizão montado pelo Palácio do Planalto) tem sido a de levar questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial. Esta Monografia rastreou as causas, os inputs, que movem as oposições parlamentares em direção ao Supremo Tribunal Federal. Os dados reunidos indicam que a busca por exposição midiática é um fator primordial. No cálculo político realizado, a tática de litigar em juízo, via o endereçamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo, é um eficaz meio de projeção pública da legenda. Essa percepção é mais nítida quando se contrasta as taxas de vitórias judiciais das oposições e a publicidade obtida com a simples impetração do recurso de controle abstrato. A partir de considerável pesquisa empírica, obteve-se indicação de que a derrota no STF, mas o sucesso midiático, é uma variável importante a impulsionar as oposições parlamentares em direção à Corte.