Protocolo de Quioto: a participação brasileira e sua importância nas negociações internacionais

Abstract

Este estudo analisa a participação do Brasil nas negociações internacionais do Protocolo de Quioto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Tem por objetivo apresentar o papel exercido pelo Brasil durante todo o processo de negociação, desde o surgimento do tema aos dias atuais. Para tanto, inicialmente, o estudo abordou todo o processo histórico dos instrumentos criados que tratam do assunto das mudanças climáticas. Em seguida, são analisadas as posições históricas do Brasil sobre a questão climática, do início das negociações até a criação do Protocolo de Quioto. A partir de um estudo voltado para os antecedentes de Quioto, o assunto é concluído com uma abordagem pós – Quioto da participação brasileira. Dessa forma, para o Brasil, a implementação do Protocolo de Quioto representa, além de uma melhor qualidade ambiental devido à imposição de ações aos países desenvolvidos para proteção ambiental, um fortalecimento da posição brasileira face aos outros países, por estar exercendo uma posição de liderança e tendo um papel ativo em todas as negociações e decisões relacionadas ao tema. Assim, o país tem tido uma participação de elevada importância nas negociações internacionais sobre o tema.