Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13

Abstract

O presente trabalho visa elucidar a polêmica que existe acerca da matérias relacionadas ao crime organizado, principalmente no que diz respeito às legislações que abordam sobre o tema. Busca-se avaliar se de que formas esse fenômeno atinge o Estado, em que medida isso ocorre e quais são as forma de defesa que o estado adota contra as organizações criminosas. A essência desse estudo é o aprofundamento em um tema de grande influencia em todo o mundo e que vem gerando diversas polemicas nos tribunais superiores do pais.