Ação penal nos crimes sexuais: da ação penal de iniciativa privada à pública incondicionada

Abstract

O presente artigo retrata as alterações promovidas pelo legislador e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à natureza da ação penal nos crimes sexuais, desde a entrada em vigor do Código Penal, que se deu em 1º de janeiro de 1942. O tema a ser abordado é de extrema relevância para que se possa compreender as diversas escolhas do legislador, ao longo da evolução da sociedade, sobre qual seria o melhor tipo de ação penal a ser estabelecido para a persecução criminal dos crimes contra a dignidade sexual no Brasil. Será abordado no artigo, portanto, as três alterações que a natureza da ação penal dos crimes sexuais sofreu ao longo dos anos, apresentando os aspectos gerais da ação penal, sua classificação e identificação, aspectos gerais dos crimes sexuais e, principalmente, a ação penal nos crimes sexuais. Para o desenvolvimento do presente feito, foram utilizados conhecimentos trazidos de diversos autores renomados no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro, como Guilherme de Souza Nucci e Fernando da Costa Tourinho Filho, entre outros, a letra da Lei, como a Lei n. 12.015 e a Lei n. 13.718, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Súmula do Supremo Tribunal Federal, artigos de Lei, especialmente o artigo 225 do Código Penal, principal norteador da pesquisa. E, por fim, uma breve reflexão sobre os apontamentos realizados neste artigo.