A ineficiência da criminalização do insider trading no Brasil

Abstract

O uso de informação privilegiada no mercado financeiro, ou também conhecido como insider trading, é prática recorrente e coibida no mundo inteiro. Objeto desse trabalho, o uso de informação privilegiada é relativizado e esmiuçado a fim de estudar seus efeitos. O presente trabalho tem como objetivo constatar a ineficiência de se ter a conduta como um crime no ordenamento jurídico, tanto nos termos da Análise Econômica do Direito quanto nos termos do próprio Direito Penal. São questionados aspectos e princípios essenciais que devem atender o referido tipo penal, e consequências relativas a sua eficácia, efetividade e eficiência enquanto delito. Ademais, discute-se teorias que demonstram uma possível constatação de que a ação de insiders possa contribuir para aumento do fluxo de informações de mercado, fomentando a eficiência alocativa de recursos e investimentos. A pesquisa permite enxergar o insider trading como algo mais natural ao mercado e menos passível de condenação penal, postulando, no mínimo, a prescindibilidade de o Estado envolver a ultima ratio da legislação para coibir a conduta. Precursor em uma discussão ainda não madura o suficiente, espera-se estimular a comunidade acadêmica a produzir mais pesquisas sobre o tema.