Alopoiese das relações internacionais: validação de procedimentos extradogmáticos em decorrência de novos paradigmas nas concepções de direito e de soberania

Abstract

Nesta dissertação conclama-se por uma visão extradogmática do Direito havida a partir da teoria da alopoiese jurídica. Sob este pressuposto, serão validados procedimentos extradogmáticos da realidade estatal e internacional voltados para imprimir efetividade aos Direitos Humanos, como o caráter ius cogens das normas gerais de Direito Internacional e a fundamentabilidade dos direitos humanos consagrados em tratados; a paradiplomacia – irrompimento de relações internacionais por governos locais (não-centrais); o cumprimento direito – sem carta rogatória – entre Estados fronteiriços (paradiplomacia judiciária); e a incorporação ao sistema jurídico pátrio do Estatuto do Tribunal Penal Internacional – TPI. A validade destes procedimentos, desprovidos de embasamento normativo, portanto, escapando dos limites do dogmatismo clássico, encontra-se erigida em decorrência de novos paradigmas nas concepções de Direito e de Soberania erigidas sob o manto de um interacionismo dos sistemas social, político e econômico, que cria o espaço propício para a participação de novos agentes no cenário estatal e internacional, que sob o influxo do fenômeno da expansão ascendente do poder ensejam o aparecimento de novos pólos de produção normativa, rompendo, com isso, com o monopólio estatal de criação e aplicação do Direito, tudo em defesa do princípio da dignidade da pessoa humana.