A guarda compartilhada como instrumento de concretização do direito de convivência familiar

Abstract

O presente trabalho visa a analisar a lei n. 13.058 de 22 de dezembro de 2014, que tornou regra o modelo da guarda compartilhada nos casos de litígios que envolvem guarda dos filhos e como a Guarda compartilhada pode funcionar como instrumento de concretização de direito à convivência familiar. Além disso, buscou-se uma alternativa para que a Lei seja aplicada, e, que possibilite a participação da família nas decisões tomadas pelo magistrado nas ações que envolvem o direito de família. Observou-se, que na maior parte dos casos analisados, a guarda conjunta foi aplicada sem muitas dificuldades, e, que a conciliação apresenta resultados eficazes para a aplicação da Lei da Guarda Compartilhada, pois, possibilita que os pais dialogam, e também, permite que ambos cumpram o seu dever de proteger e cuidar dos filhos menores de idade, garantindo assim, que o melhor interesse da criança não seja afetado.