O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade e em que condições se dariam as obrigações alimentares entre pais e filhos socioafetivos, considerando os fortes laços afetivos que se formam nas relações familiares e que os menores sempre deverão ser priorizados diante de um conflito familiar. Inicialmente foram apresentados os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, as formas de parentesco aceitas pelo Direito contemporâneo, dando ênfase ao parentesco socioafetivo, e a possibilidade da obrigação alimentar quando houver a afetividade. Em seguida, foi abordado o dever alimentar do pai/mãe afetiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista os principais artigos da Constituição Federal, do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Registros Públicos. Enfatizando em todos os momentos a tese de que os pais socioafetivos devem prestar alimentos aos enteados, porém isto deve ocorrer de forma subsidiária e complementar. Por fim, foram analisados julgados que sustentam a tese aqui apresentada, os quais não só reconhecem a existência da filiação socioafetiva como também trazem a possibilidade dos pais socioafetivos prestarem alimentos aos enteados, sempre buscando atender o melhor interesse da criança e do adolescente, considerando a relação de parentesco existente entre eles, a convivência familiar e o dever que os parentes tem de serem solidários uns com os outros.