Os limites da regulação da dispensa coletiva no Brasil e a jurisprudência do TST: o caso da EMBRAER

Abstract

A pesquisa começará com uma revisão bibliográfica, onde se buscará construir todo o arcabouço teórico embasador das futuras análises. Será utilizado como ponto de partida os principais doutrinadores do ramo trabalhista, bem como doutrinadores do ramo filosófico. Nesse ponto, destaca-se que a leitura da teoria será conjuntamente analisada com as leis pertinentes ao tema proposto, apontando críticas e aspectos enaltecidos doutrinariamente. Posteriormente, o objeto principal da monografia será analisar o caso da EMBRAER, onde houve uma demissão em massa em 2009, gerando uma lide trabalhista muito interessante e polêmica, na medida em que os sindicatos das categorias dos empregados entraram na justiça contra a EMBRAER para tentar reverter as mais de 4000 demissões realizadas injustificadamente e que, no ponto de vista dos sindicatos, foram abusivas e extrapolaram o poder potestativo do empregador. Então, usado estudo de caso, com sistema misto, combinando elementos indutivos e dedutivos.