Encarceramento feminino: interseccionalidade de raça e gênero na criminalização de mulheres negras

Abstract

O encarceramento feminino tem crescido substancialmente nos últimos anos, em especial, quando falamos de mulheres negras, demonstrando assim, a forma em que uma sociedade desigual e marcada por sistemas de opressões, desde a sua colonização, promove problemas sociais e políticos para além da criminalização. Sendo necessários os debates e as reflexões sobre tais atos de punição do sistema de justiça penal, que oprime e pune em detrimento da raça. Portanto, o objetivo deste artigo é analisar a situação do cárcere feminino e dos sistemas de opressões quando se trata de mulheres negras, amparada pela interseccionalidade de raça e gênero, propondo-se a confrontar a forma que o judiciário tem tratado essas narrativas e como efetivamente este fato impacta na coletividade negra, utilizando como base método bibliográfico qualitativo, onde foram realizadas pesquisas minuciosas e recorte de autoras e autores negros, que tratam do assunto com maestria, bem como o método quantitativo com dados relevantes da população carcerária nos presídios brasileiros. Concluindo assim, que é factual o arranjo da desigualdade, o racismo estrutural e a criminalização do povo negro no Brasil. Logo, há uma necessidade de combater e desnaturalizar tais práticas com condutas antirracistas e a reformulação do sistema prisional, trazendo intrinsecamente a humanização dessas mulheres e de suas dores, que transcendem o crime cometido.