Maus-tratos contra animais: uma análise dos direitos e da proteção aos animais

Abstract

Trata-se de monografia que tem como objetivo analisar os maus-tratos causados aos animais, mostrando a mudança do pensamento humano com o passar do tempo, a discriminação dos animais e os propulsores de sua proteção, a evolução e a configuração de tal tema no direito brasileiro e por fim analizar casos concretos que evidenciam o que eles sofrem apenas para uma mera satisfação humana. O referido assunto é de grande importância visto que os animais também sofrem, possuindo assim sensações físicas. Desse modo, eles devem ter os seus direitos garantidos na proporção que necessitam. O animal deve ter uma vida digna não devendo ser sujeito de maus-tratos e privação de sua vida normal, e por ser vulnerável, devem os seres humanos garantir sua proteção.